Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial. PROVA APLICADA
A jurisprudência dos Tribunais Superiores garante ao preso o direito de ser assistido por advogado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante e no curso do inquérito, mas essa assistência técnica é uma faculdade do investigado, não uma exigência de validade do procedimento.
Por que as outras estão erradas
A) O caráter inquisitivo do inquérito não impede a presença do advogado, que tem direito de acompanhar o preso desde a fase policial, conforme o Estatuto da OAB.
B) A ausência de advogado na lavratura do auto de prisão em flagrante não gera nulidade automática do procedimento, pois a assistência técnica nessa fase é facultativa e não constitui requisito de validade do ato.
C) Mesmo em procedimento sigiloso, a Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao advogado acesso aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao investigado.
Fundamento: Súmula Vinculante 14 do STF
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