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05º Exame · questão 65

Direito Processual Penal · Inquérito Policial

05º Exame · questão 65Direito Processual Penal

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

Gabarito comentado

Resposta correta: D — o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

A Súmula Vinculante 14 garante ao advogado acesso amplo aos elementos já documentados no inquérito, mas não impede que a autoridade policial mantenha sigilo sobre diligências em andamento ainda não formalizadas nos autos, preservando a eficácia da investigação.

Por que as outras estão erradas

  • A) O acesso aos elementos já documentados não é discricionário da autoridade policial, sendo direito assegurado ao advogado pela súmula vinculante.
  • B) O direito de vista aos autos documentados independe de indiciamento formal, bastando que o advogado represente o interesse do investigado.
  • C) Não há previsão de restrição ao acesso de depoimentos já documentados quando o advogado detém procuração nos autos, pois a súmula garante esse acesso amplo.

Fundamento: Súmula Vinculante 14 do STF

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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