No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Caso Maria manifeste interesse na instauração de inquérito policial após o indeferimento, ainda dentro do prazo decadencial, o procedimento poderá ter início, independentemente do surgimento de novas provas.
Enquanto não decorrido o prazo decadencial de 6 meses para a representação, a vítima pode manifestar seu interesse na persecução penal e a investigação pode ser retomada, mesmo sem provas novas, pois a representação é condição de procedibilidade que pode ser exercida a qualquer momento dentro do prazo legal.
Por que as outras estão erradas
A) O despacho que indefere a instauração de inquérito admite recurso administrativo ao chefe de polícia, nos termos do CPP.
B) O estupro simples é crime que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, de modo que a instauração de inquérito depende dessa manifestação.
D) Sem a representação da vítima, nem o Ministério Público pode requisitar a instauração de inquérito, pois a condição de procedibilidade também vincula a atuação ministerial nos crimes de ação condicionada.
Fundamento: art. 225 do CP
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