Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial
Gabarito comentado
Resposta correta: D — poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público, havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade. PROVA APLICADA
Cabe à autoridade policial apenas elaborar relatório e representar pelo arquivamento, sendo do Ministério Público a promoção do arquivamento perante o juiz; havendo homologação por atipicidade, a decisão faz coisa julgada material, impedindo a reabertura das investigações sem provas novas.
Por que as outras estão erradas
A) A autoridade policial não tem poder de arquivar inquérito por sua própria iniciativa, competência exclusiva do órgão jurisdicional mediante provocação do Ministério Público.
B) O relatório final não implica arquivamento automático pelo juiz, que depende de manifestação prévia do Ministério Público titular da ação penal.
C) O arquivamento por atipicidade da conduta gera coisa julgada material, impedindo a reabertura das investigações sem que surjam provas novas, ao contrário do afirmado.
Fundamento: art. 18 do CPP
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