04º Exame · questão 71

Direito do Trabalho · FGTS

04º Exame · questão 71Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.

Durante a prestação do serviço militar obrigatório, embora o contrato fique suspenso, a lei determina expressamente a manutenção dos depósitos do FGTS pelo empregador.

Por que as outras estão erradas

B) O saldo do FGTS do empregado falecido é pago diretamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na falta destes, aos sucessores, sem necessidade de inventário ou arrolamento.
C) Na extinção do contrato por força maior, é devida indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS, ainda que em percentual reduzido, e não a sua total dispensa.
D) A prescrição da pretensão relativa ao FGTS segue o mesmo prazo aplicável aos créditos trabalhistas em geral, não sendo trintenária.

Fundamento: art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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