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08º Exame · questão 70

Direito do Trabalho · FGTS

08º Exame · questão 70Direito do Trabalho

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

A lei do FGTS determina o depósito mensal de 8% da remuneração do empregado, incluindo comissões, gorjetas, prestações in natura e o 13º salário, na conta vinculada.

Por que as outras estão erradas

  • A) A aposentadoria espontânea, mesmo com continuidade do contrato de trabalho, permite a movimentação da conta do FGTS, conforme entendimento consolidado pelo STF.
  • B) O empregado doméstico já era beneficiário do FGTS antes de se tornar obrigatório, e a obrigatoriedade veio com a EC 72/2013 e a LC 150/2015, mas a assertiva generaliza incorretamente o histórico normativo.
  • C) Os diretores não empregados podem ser equiparados a empregados para fins de FGTS, mediante ato da empresa, mesmo sem vínculo empregatício típico.

Fundamento: art. 15 da Lei 8.036/1990

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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