Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Davi e Laura, somente.
Davi tem direito ao saque por ter se aposentado por invalidez e Laura por ter rescindido o contrato na modalidade de acordo entre as partes, hipóteses expressamente autorizadas para movimentação do FGTS.
Por que as outras estão erradas
B) Erra porque Heitor (pedido de demissão) e Lorenzo (justa causa) não têm direito ao saque, sendo hipóteses que impedem a movimentação da conta.
C) Erra porque Davi também tem direito ao saque, em razão da aposentadoria por invalidez.
D) Erra porque Heitor e Lorenzo não possuem direito ao saque, já que pedido de demissão e dispensa por justa causa não autorizam a movimentação do FGTS.
Fundamento: art. 20 da Lei 8.036/1990
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