Direito do Trabalho · FGTS
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
O FGTS é encargo exclusivo do empregador, calculado sobre a remuneração do empregado e depositado mensalmente na conta vinculada, sem qualquer desconto do salário do trabalhador, o que torna irregular a conduta da empresa ao descontar tal valor do aprendiz.
Fundamento: art. 15 da Lei 8.036/1990
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