Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
Resposta correta: B — inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
A conduta de Tício, ainda que enérgica, manteve a urbanidade exigida e representa o exercício regular da advocacia, protegido pela imunidade profissional, de modo que não há ilícito disciplinar a apurar.
Fundamento: art. 2º, parágrafo único, VI, do EAOAB
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