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13º Exame · questão 1

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente

13º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

Gabarito comentado

Resposta correta: B — ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

O Código de Ética exige que o substabelecimento sem reserva de poderes seja comunicado ao cliente de forma inequívoca, garantindo-lhe ciência de que o advogado deixará de atuar em sua causa e permitindo que tome as providências necessárias.

Por que as outras estão erradas

  • A) O ato não prescinde do conhecimento do cliente, já que a comunicação inequívoca é exigência expressa das normas éticas, justamente para resguardar o direito de informação do constituinte.
  • C) Não há exigência de que o substabelecimento sem reserva seja feito por tempo determinado, pois a norma foca na comunicação ao cliente, não na temporariedade do ato.
  • D) O substabelecimento não implica automaticamente devolução de honorários, questão que se resolve de acordo com os serviços já prestados e o contrato de honorários firmado.

Fundamento: art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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