Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
14º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
O Estatuto da Advocacia exige que a renúncia ao mandato seja comunicada ao cliente, permitindo que ele providencie sua substituição, protegendo assim os interesses do constituinte.
Por que as outras estão erradas
A) O advogado não pode afastar-se do processo sem notificar o cliente, sob pena de configurar abandono irregular da causa.
C) A renúncia é ato unilateral do advogado, não dependendo de aceitação ou concordância do cliente, mas apenas de comunicação a ele.
D) A lei exige apenas a comunicação da renúncia ao cliente e a continuidade da representação por dez dias, não havendo abandono da causa se esse procedimento for observado.
Fundamento: art. 5º, §3º, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
