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05º Exame · questão 32

Direito Administrativo · Bens Públicos

05º Exame · questão 32Direito Administrativo

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

Gabarito comentado

Resposta correta: D — às pessoas jurídicas de direito público interno.

Pelo critério da titularidade, bens públicos são apenas aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações públicas de direito público).

Por que as outras estão erradas

  • A) a expressão inclui indevidamente toda a Administração Indireta, abrangendo empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas de direito privado.
  • B) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, cujos bens não se enquadram no critério da titularidade pública.
  • C) as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público não são titulares de bens públicos pelo critério da titularidade, ainda que seus bens possam receber proteção especial enquanto afetados ao serviço.

Fundamento: art. 98 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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