07º Exame · questão 28

Gabarito comentado

Resposta correta: C — os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

Bens de empresas públicas exploradoras de atividade econômica não afetados à prestação de serviço público têm natureza de bens privados, sujeitos, portanto, a usucapião.

Por que as outras estão erradas

• A) Bens de uso especial são bens públicos afetados a uma finalidade pública e, por isso, são imprescritíveis, não sujeitos a usucapião.
• B) Bens de uso comum do povo também são bens públicos e, como tais, insuscetíveis de usucapião.
• D) Bens de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, quando não afetados a serviço público, seguem regime privado e admitem usucapião.

Fundamento: art. 98 e art. 102 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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