05º Exame · questão 40

Direito Processual Civil · Procedimentos Especiais

05º Exame · questão 40Direito Processual Civil

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

Gabarito comentado

Resposta correta: B — deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

Tratando-se de esbulho de força velha (mais de ano e dia) entre particulares e havendo prova suficiente na petição inicial, admite-se o deferimento da liminar sem prévia audiência do réu, aplicando-se o procedimento comum das possessórias.

Por que as outras estão erradas

A) A inspeção judicial não é requisito obrigatório para a concessão da liminar possessória, bastando a prova documental que instrua a inicial.
C) A audiência de justificação prévia é facultativa e cabível quando a petição inicial não estiver suficientemente instruída, não sendo exigência sempre presente.
D) A concessão da liminar não está condicionada a parecer favorável do Ministério Público, que somente intervém nos casos legalmente previstos, como quando há interesse de incapaz ou pessoa jurídica de direito público.

Fundamento: art. 562 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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