10º Exame · questão 57

Direito Processual Civil · Procedimentos Especiais

10º Exame · questão 57Direito Processual Civil

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

Nas ações possessórias, a legitimidade ativa é do possuidor, seja ele possuidor direto ou indireto, cada qual podendo defender sua respectiva posse por meio das ações possessórias cabíveis.

Por que as outras estão erradas

A) O princípio da fungibilidade das ações possessórias autoriza o juiz a conhecer do pedido e conceder a proteção adequada, ainda que o autor tenha proposto ação diversa da cabível.
B) É permitida a cumulação do pedido possessório com a condenação em perdas e danos na mesma ação, não havendo necessidade de escolha entre um ou outro provimento.
C) As ações possessórias têm natureza dúplice, permitindo que o réu, na própria contestação, formule pedido de proteção possessória e indenização, sem necessidade de reconvenção.

Fundamento: art. 554 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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