Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
Quando os pedidos são formulados de forma alternativa, ou seja, satisfeitos por qualquer das prestações, o valor da causa corresponde ao de maior expressão econômica entre eles.
Por que as outras estão erradas
A) O critério do menor valor aplica-se ao pedido subsidiário, hipótese distinta da cumulação alternativa de pedidos aqui formulada.
B) A soma dos valores é o critério para cumulação simples de pedidos, e não para pedidos alternativos, em que apenas um será efetivamente cumprido.
D) Não se trata de ação para cumprimento de negócio jurídico com cobrança de principal, pena e juros, mas de pedido alternativo de desfazimento ou reparação de obra.
Fundamento: art. 292, IV, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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