Direito Processual Civil · Petição Inicial e Resposta do Réu
20º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
A decisão que rejeita a impugnação ao valor da causa é interlocutória e não comporta agravo de instrumento nessa hipótese, devendo a matéria ser reiterada em preliminar de apelação, nos termos do sistema de recorribilidade das interlocutórias do CPC/15.
Por que as outras estão erradas
A) A impugnação ao valor da causa deve ser formulada em preliminar de contestação, e não por incidente processual autônomo, conforme a sistemática do CPC/15.
C) Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles, e não apenas ao maior pedido.
D) A impugnação ao valor da causa é decidida na fase de saneamento, antes da sentença, como de fato ocorreu no caso narrado.
Fundamento: art. 1.009, §1º, CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Petição Inicial e Resposta do Réu
