Direito Processual Civil · Petição Inicial e Resposta do Réu
26º Exame · questão 53Direito Processual Civil
José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
O indeferimento da petição inicial gera sentença sem resolução do mérito, e o recurso cabível é apelação, sendo assegurado ao juiz o juízo de retratação em cinco dias, conforme prevê o CPC.
Por que as outras estão erradas
B) O procedimento da apelação contra sentença que indefere a petição inicial prevê a retratação do juiz antes de qualquer remessa ao tribunal, e não a citação imediata do réu para contrarrazões.
C) Está errada porque ignora a fase de retratação do juízo, etapa obrigatória antes da remessa ao tribunal, além de eventualmente exigir citação do réu se a sentença não for reformada.
D) O recurso cabível contra sentença de indeferimento da inicial é apelação, não agravo de instrumento, e há sim previsão legal de retratação pelo juiz.
Fundamento: art. 331 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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