05º Exame · questão 46

Direito do Consumidor · Proteção Contratual e Desistência

05º Exame · questão 46Direito do Consumidor

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou a domicílio, permitem ao consumidor exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

Por que as outras estão erradas

A) O prazo para exercício do direito de arrependimento não é de 30 dias, mas de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço.
B) O direito de arrependimento não se limita aos casos de vício do produto; trata-se de direito autônomo, exercível independentemente de defeito, justamente por a compra ter ocorrido fora do estabelecimento comercial.
C) O direito de arrependimento existe justamente para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas pela internet, e não nas compras presenciais na loja.

Fundamento: art. 49 do CDC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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