Direito do Consumidor · Proteção Contratual e Desistência
42º Exame · questão 46Direito do Consumidor
A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica. Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Gláucia pode desistir da compra e solicitar a devolução integral do valor pago, uma vez que o produto não foi entregue dentro do prazo.
Não cumprido o prazo de entrega, o consumidor pode, à sua escolha, exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos, sem necessidade de aguardar prazo adicional.
Por que as outras estão erradas
A) O CDC não exige que o consumidor aguarde 30 dias adicionais ao prazo inicialmente contratado para exercer seus direitos.
C) A falta de matéria-prima é problema interno da cadeia produtiva e não pode ser transferida ao consumidor como justificativa para o descumprimento do prazo.
D) O fornecedor responde solidariamente pelos atos de seus representantes e prepostos na cadeia de consumo, independentemente da causa do atraso.
Fundamento: art. 35, CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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