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07º Exame · questão 36

Direito Civil · Responsabilidade Civil

07º Exame · questão 36Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

O Código Civil, ao tratar da responsabilidade pelos danos causados por animais, prevê expressamente que o dono ou detentor não é obrigado a reparar o dano se provar que houve culpa da vítima ou força maior.

Por que as outras estão erradas

  • A) A responsabilidade indireta é a que decorre de ato de terceiro pelo qual se responde (como filhos, empregados ou prepostos), e não a decorrente de fato de animal, que tem regramento próprio.
  • C) A responsabilidade da locadora de veículos por danos causados pelo locatário a terceiro é solidária e não meramente subsidiária, segundo entendimento consolidado.
  • D) Quando o juiz arbitra o dano moral em valor inferior ao pedido na inicial, não há sucumbência recíproca, pois o pedido de indenização é considerado meramente estimativo.

Fundamento: art. 936 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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