Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d'água e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca. Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.
A gestão de negócios praticada por Márcio em benefício de Bianca, sem oposição desta, gera o dever de reembolso das despesas necessárias e úteis realizadas, com juros legais, conforme as regras da gestão de negócios.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de autorização expressa não gera direito à reparação civil, pois a gestão de negócios é lícita e decorre da própria situação de urgência, dispensando prévio consentimento.
B) Bianca, e não Márcio, é quem responde pelo pagamento dos serviços regularmente contratados em seu benefício durante a gestão de negócios.
C) A substituição por terceiro não exonera Márcio de responder pelos atos do substituto escolhido, respondendo ele pelos prejuízos causados por culpa daquele.
Fundamento: art. 869 do CC
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