Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi‐aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.
Segundo o art. 111 da LEP, sobrevindo condenação por fato anterior, as penas são somadas para efeito de determinação do regime, e o novo cálculo do total de pena resulta em regime mais gravoso do que o semiaberto em que Pitágoras já cumpria pena, impondo-se a regressão ao regime fechado.
Por que as outras estão erradas
A) A soma das penas (6 anos já em cumprimento parcial + 3 anos da nova condenação) ultrapassa o limite compatível com a permanência no regime semiaberto, exigindo-se regressão, e não a manutenção do regime.
C) A regressão de regime, nesse caso, decorre da unificação das penas por sentenças supervenientes referentes a fato anterior (art. 111, LEP), e não da prática de falta grave, hipótese distinta prevista no art. 118, I, da LEP.
D) A execução não se dá de forma isolada quando há condenações por fatos diversos que impõem a soma das penas para fins de regime, conforme determina o art. 111 da LEP, sendo incorreta a ideia de regimes autônomos e sucessivos.
Fundamento: art. 111 da Lei de Execução Penal
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