Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito. Em 01/01/2014, seis meses após cumprir a pena restritiva de direitos aplicada, praticou novo crime de natureza culposa, vindo a ser denunciado. Carlos, após não aceitar qualquer benefício previsto na Lei nº 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e julgamento, é novamente condenado em 17/02/2016. O juiz aplica pena de 11 meses de detenção, não admitindo a substituição por restritiva de direitos em razão da reincidência. Considerando que os fatos são verdadeiros e que o Ministério Público não apelou, o(a) advogado(a) de Carlos, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer, em recurso,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
A reincidência foi indevidamente considerada, pois o prazo depurador de 5 anos entre o cumprimento da pena anterior e o novo crime já havia decorrido, de modo que Carlos não deveria ser tratado como reincidente, o que reabre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Por que as outras estão erradas
B) A suspensão condicional da pena não é o instrumento técnico mais adequado, pois a solução correta passa pelo reconhecimento de que não há reincidência, permitindo diretamente a substituição da pena, benefício mais vantajoso e prioritário.
C) O afastamento da reincidência é etapa do raciocínio, mas não é o pedido final a ser formulado; o requerimento prático e conclusivo do recurso deve ser a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consequência do afastamento da reincidência.
D) Não há prescrição da pretensão punitiva a ser alegada, pois os prazos entre a data do fato, o recebimento da denúncia e a condenação não configuram lapso prescricional para a pena aplicada.
Fundamento: art. 64, I, do CP
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