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07º Exame · questão 66

Direito Processual Penal · Princípios e Sistemas Processuais Penais

07º Exame · questão 66Direito Processual Penaldesatualizada

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

O silêncio do acusado é direito constitucional assegurado (art. 5º, LXIII, CF/88) e replicado no art. 186 do CPP, não gerando presunção de culpa nem prejuízo à defesa, independentemente da natureza do crime.

Por que as outras estão erradas

  • A) A afirmativa está correta e não deveria ser assinalada: o direito ao silêncio vale para qualquer crime, inclusive hediondo, conforme art. 186 do CPP.
  • B) A afirmativa está correta: o art. 196 do CPP permite novo interrogatório a qualquer tempo, mesmo com os autos conclusos, sendo faculdade do juiz atender pedido das partes ou agir de ofício.
  • C) A afirmativa está correta e reproduz fielmente o art. 192, parágrafo único, do CPP quanto ao interrogatório do mudo que não sabe ler nem escrever.

Fundamento: art. 185, §2º, do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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