Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro "X", em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público. De acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de Instrução e Julgamento,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o juiz interrogará o acusado, promoverá a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), dando a palavra, sucessivamente, para a acusação e para a defesa, para sustentação oral, proferindo, posteriormente, sentença.
Na audiência única de instrução e julgamento da Lei de Drogas, o juiz interroga o acusado, ouve as testemunhas de acusação e defesa, concede a palavra às partes para debates orais e, em seguida, profere a sentença, tudo no mesmo ato, conforme o rito do art. 57 c/c art. 58 da Lei 11.343/06.
Por que as outras estão erradas
B) A ordem está invertida: a lei determina que o interrogatório do acusado ocorra antes da inquirição das testemunhas, e não depois.
C) O procedimento da Lei de Drogas não prevê oitiva de vítima como ato obrigatório nessa sequência nem dispensa os debates orais antes da sentença, que devem necessariamente anteceder a decisão.
D) A ordem legal exige a oitiva de testemunhas de acusação e defesa antes do interrogatório do acusado ser o último ato de instrução, e não a sequência apresentada, além de omitir os debates orais como etapa obrigatória.
Fundamento: art. 57 e art. 58 da Lei 11.343/06
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