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08º Exame · questão 58

Direito Processual Civil · Jurisdição e Competência

08º Exame · questão 58Direito Processual Civil

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

Nas ações de nunciação de obra nova, a competência é do foro de situação do imóvel, sendo esse critério absoluto e afastando a possibilidade de escolha do autor entre domicílio do réu e foro de eleição.

Por que as outras estão erradas

  • A) A incompetência absoluta é fixada por critérios de interesse público (matéria, hierarquia, função), não de interesse privado das partes.
  • C) A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo juiz, não se sujeitando à preclusão nem à prorrogação por inércia do réu.
  • D) A incompetência em razão do valor da causa é relativa, mas o juiz não pode declará-la de ofício, conforme entendimento sumulado; apenas as partes podem suscitá-la por exceção.

Fundamento: art. 95 do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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