Direito Processual Civil · Jurisdição e Competência
11º Exame · questão 58Direito Processual Civil
Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
A continência ocorre quando duas ou mais ações têm identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma abrange o das outras por ser mais amplo, conforme conceito legal.
Por que as outras estão erradas
A) Essa descrição corresponde à conexão, não à continência, pois basta a identidade de objeto ou causa de pedir, sem exigir amplitude de pedido.
C) Essa descrição corresponde à litispendência, que exige identidade total de partes, causa de pedir e pedido.
D) Esse critério não corresponde a nenhum instituto de modificação de competência por conexão ou continência, tratando-se de critério de valor de alçada.
Fundamento: art. 104 do CPC/1973
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