Direito Processual Civil · Jurisdição e Competência
22º Exame · questão 55Direito Processual Civil
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
O valor da causa na reconvenção deve corresponder à soma dos benefícios econômicos pretendidos pela reconvinte, somando-se o valor do contrato cuja invalidade parcial se busca declarar (R$ 200.000,00) com o pedido de indenização por danos morais (R$ 20.000,00), totalizando R$ 220.000,00.
Por que as outras estão erradas
A) O valor da causa da reconvenção é autônomo e deve corresponder ao proveito econômico pretendido nos pedidos reconvencionais, não guardando relação com o valor atribuído à ação principal.
B) A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu e, como tal, exige a indicação de valor da causa correspondente ao benefício econômico perseguido pelos pedidos formulados.
D) O pedido de indenização por danos morais também deve ser somado ao valor do contrato para compor o valor da causa, não podendo ser tratado como mera estimativa dispensada de quantificação.
Fundamento: art. 292 do CPC
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