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09º Exame · questão 77

Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista

09º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho

Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — a que será executada perante o juízo da falência.

A execução perante o juízo da falência segue o rito falimentar, que por lei tem preferência de tramitação em todas as fases, dada a necessidade de organizar o concurso de credores.

Por que as outras estão erradas

  • A) A execução contra a Fazenda Pública segue rito próprio (precatório), mas não goza de preferência processual em todas as fases; ao contrário, tende a ser mais lenta.
  • C) A execução contra empregador doméstico não possui previsão legal de preferência processual.
  • D) A execução em face de empresa pública não tem preferência legal de tramitação, sujeitando-se ao rito comum.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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