Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
11º Exame · questão 49Direito Empresarial
Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.
O Código Civil estabelece que, havendo capital social nas cooperativas, as quotas são intransmissíveis a terceiros estranhos à sociedade, mesmo por sucessão hereditária, preservando o caráter pessoal e a affectio societatis entre os cooperados.
Por que as outras estão erradas
A) O capital social da cooperativa pode ser variável, dispensando-se inclusive a fixação de valor no estatuto, o que contraria a ideia de capital fixo durante toda a existência da sociedade.
B) Na omissão da lei específica, aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes à sociedade simples, e não às sociedades anônimas.
C) Nas cooperativas, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, conforme dispuser o estatuto, não sendo correto afirmar que será sempre solidária e ilimitada.
Fundamento: art. 1.094, IV, do CC
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