Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
14º Exame · questão 51
Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
14º Exame · questão 51Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: B — As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.
O Código Civil garante ao sócio participante o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais realizada pelo sócio ostensivo, já que este atua em nome próprio mas no interesse comum.
Por que as outras estão erradas
- A) A lei não veda que haja mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação.
- C) A sociedade em conta de participação não possui nome empresarial nem firma social, pois carece de personalidade jurídica.
- D) O eventual registro do contrato social não confere personalidade jurídica à sociedade em conta de participação, que permanece não personificada mesmo assim.
Fundamento: art. 993, parágrafo único, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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