Direito Processual do Trabalho · Partes, Representação e Jus Postulandi
11º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados. Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
A CLT permite que, havendo motivo relevante devidamente comprovado, o empregado se faça representar na audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão ou pelo seu sindicato de classe, o que resolve a impossibilidade de comparecimento pessoal sem atrasar o feito.
Por que as outras estão erradas
A) O adiamento sem data certa contraria a celeridade processual buscada e não é a solução prevista em lei para a hipótese de ausência justificada da parte.
B) A procuração com poderes especiais permite a representação em atos processuais, mas não supre a exigência de comparecimento pessoal da parte para fins de depoimento pessoal, situação distinta da representação por motivo relevante.
D) A lei não autoriza a representação por membro da família ou por empregado da própria empregadora, mas sim por empregado de mesma profissão ou pelo sindicato de classe.
Fundamento: art. 843, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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