13º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
13º Exame · questão 7
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
A alternativa B é a incorreta e por isso é o gabarito: compete ao Conselho Federal editar seu próprio regimento interno, mas os regimentos internos das Seccionais são editados por cada Conselho Seccional, não pelo Federal.
Por que as outras estão erradas
- A) Representar em juízo ou fora dele os interesses coletivos ou individuais dos advogados é competência efetivamente atribuída ao Conselho Federal pelo Estatuto, tornando a afirmativa correta e não a resposta buscada.
- C) Julgar em grau de recurso as questões decididas pelos Conselhos Seccionais é competência real do Conselho Federal, conforme o EAOAB, sendo alternativa correta.
- D) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia é finalidade expressamente atribuída à OAB por meio do Conselho Federal, tratando-se de afirmativa correta.
Fundamento: art. 54 da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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