Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
19º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência. Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
O conflito entre subseções do mesmo Conselho Seccional é resolvido pelo próprio Conselho Seccional, com recurso ao Conselho Federal; o conflito entre uma subseção e o próprio Conselho Seccional também é decidido por este, cabendo igualmente recurso ao Conselho Federal, pois cabe a este último apreciar recursos das decisões dos Conselhos Seccionais.
Por que as outras estão erradas
B) O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z não é julgado em única instância pelo Conselho Federal, pois a competência originária permanece do Conselho Seccional, com recurso ao Conselho Federal.
C) Nenhum dos dois conflitos é decidido originariamente pelo Conselho Federal em única instância, já que a competência inicial é sempre do Conselho Seccional respectivo.
D) Não há decisão em única instância pelo Conselho Seccional nem pelo Conselho Federal, pois ambas as decisões admitem recurso ao Conselho Federal, que funciona como instância recursal.
Fundamento: art. 57 do Regulamento Geral do EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
