Ética Profissional e Estatuto da OAB · Órgãos e Estrutura da OAB
20º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
A vaga de presidente do Conselho Seccional, em caso de vacância, deve ser preenchida por eleição realizada pelo próprio Conselho Seccional, dentre seus membros, conforme determina o Estatuto.
Por que as outras estão erradas
A) O Conselho Federal não tem competência para eleger o sucessor do presidente de Conselho Seccional, cabendo essa atribuição ao próprio Conselho Seccional.
C) A Subseção não possui competência para eleger o sucessor do presidente do Conselho Seccional, órgão de estrutura distinta e superior.
D) Não há previsão de eleição direta pelos advogados inscritos para preenchimento de vaga de presidência do Conselho Seccional; a eleição é feita pelos próprios conselheiros.
Fundamento: art. 55 do EOAB (Lei nº 8.906/94)
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