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13º Exame · questão 11

Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica

13º Exame · questão 11Filosofia do Direito

Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina. Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.

Gabarito comentado

Resposta correta: BAs partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.

Perelman sustenta que a decisão judicial deve ser aceitável simultaneamente para as partes em litígio, para os profissionais do direito e para a opinião pública, de modo a garantir legitimidade e razoabilidade à argumentação jurídica.

Por que as outras estão erradas

  • A) O parlamento e as cortes superiores não compõem o rol dos três auditórios de Perelman, que se concentra nas partes, nos profissionais do direito e na opinião pública.
  • C) Parlamento e cortes superiores não são os auditórios identificados por Perelman, cuja teoria destaca as partes, os profissionais do direito e o público em geral.
  • D) Organismos internacionais e cortes superiores não integram a classificação de Perelman, que se refere a partes, profissionais do direito e opinião pública.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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