Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
Resposta correta: C — A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
Para Kelsen, a interpretação cognoscitiva (científica) apenas revela as molduras de possibilidades interpretativas contidas na norma, mas a escolha final entre elas é um ato de vontade do órgão aplicador, daí a combinação entre conhecimento e vontade.
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