Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
18º Exame · questão 12Filosofia do Direito
Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
Para Larenz, todo texto jurídico é, em princípio, suscetível de interpretação, pois a linguagem contém uma margem de variabilidade de sentido que exige adequação interpretativa a cada caso concreto, não se restringindo às hipóteses de obscuridade.
Por que as outras estão erradas
A) Larenz rejeita a ideia de que a interpretação só seria necessária diante de textos obscuros ou contraditórios; para ele, a necessidade de interpretar é constante.
B) Larenz não defende a busca de um único sentido fixado pela intenção original do legislador, mas reconhece a variabilidade de significação dos textos jurídicos.
D) Larenz não sustenta que a interpretação judicial seja uma conclusão logicamente vinculante e repetível de forma mecânica em toda aplicação futura da lei.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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