Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
13º Exame · questão 12Filosofia do Direito
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Gabarito comentado
Resposta correta: D — argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
Dworkin usa o caso Riggs v. Palmer para mostrar que regras e princípios têm natureza distinta e que, diante de lacunas ou injustiças na aplicação literal da regra, os princípios podem fundamentar uma decisão mais adequada moralmente, integrando direito e moral.
Por que as outras estão erradas
A) Dworkin não atribui exclusivamente ao legislador a responsabilidade pela justiça do ordenamento; o próprio exemplo mostra o Judiciário construindo a solução justa por meio de princípios.
B) O autor não condena o uso de princípios como ativismo violador do estado de direito, mas defende que essa é uma forma legítima e necessária de decidir quando a regra não resolve o caso de forma justa.
C) Dworkin distingue expressamente regras e princípios, afirmando que possuem lógica de aplicação diferente (tudo ou nada versus peso e dimensão), não sendo aplicáveis livremente da mesma forma.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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