Filosofia do Direito · Hermenêutica e Argumentação Jurídica
"A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral." É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis). Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos diante
Resposta correta: C — de normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela falta de um critério ou pela impossibilidade de solução do conflito entre os critérios existentes.
Para Bobbio, a antinomia real ocorre quando o intérprete não dispõe de nenhum critério (cronológico, hierárquico ou de especialidade) apto a resolver o conflito normativo, ou quando esses critérios entram em conflito entre si sem solução possível.
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