13º Exame · questão 54

Gabarito comentado

Resposta correta: A — O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

A regra é a conversão do agravo de instrumento em agravo retido pelo relator, ressalvados os casos de risco de lesão grave e de difícil reparação, em que o instrumento é mantido para julgamento imediato pelo tribunal.

Por que as outras estão erradas

• B) O sistema processual da época privilegiava o agravo retido como regra geral para impugnar decisões interlocutórias, sendo o agravo de instrumento reservado a hipóteses específicas.
• C) O agravo retido não exige preparo, sendo essa uma de suas características distintivas em relação ao agravo de instrumento.
• D) O tribunal só reaprecia o agravo retido se a parte requerer expressamente sua apreciação nas razões ou contrarrazões de apelação, não bastando a mera interposição desta.

Fundamento: art. 527 do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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