Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
Quando o autor da herança não tinha domicílio certo, o foro competente para o inventário é o do local de situação dos bens, e havendo bens em locais diferentes, o foro é o do lugar em que ocorreu o óbito, ou seja, Minas Gerais, no caso.
Por que as outras estão erradas
A) O domicílio dos herdeiros é irrelevante para fixação do foro do inventário, que segue regras próprias ligadas ao domicílio do falecido ou, na sua falta, a outros critérios legais.
B) A regra da situação dos bens somente se aplica quando o falecido não tinha domicílio certo e não há foro do óbito definido, e não pela simples maioria de bens em um estado.
C) A escolha discricionária do foro pela situação de qualquer bem não é a regra geral do CPC para inventário, que estabelece uma ordem de competência a ser observada.
Fundamento: art. 96 do CPC/1973
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