Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
14º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.
O advogado tem liberdade para aceitar ou recusar a inclusão de outro profissional no mandato, não estando obrigado a atuar em conjunto com advogados indicados pelo cliente, por ser essa uma escolha técnica e de confiança que cabe exclusivamente a ele.
Por que as outras estão erradas
A) A imposição de coadvogado pelo cliente não é inerente ao mandato, pois a escolha de com quem atuar conjuntamente é prerrogativa do próprio advogado contratado.
B) Não há dever de aceitar a indicação de advogado para atuação conjunta, já essa decisão depende exclusivamente da vontade do profissional constituído.
C) A colaboração entre advogados na vida forense é possível, mas não pode ser imposta pelo cliente, dependendo sempre da concordância do advogado indicado.
Fundamento: art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
