Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto "Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: "Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,
Resposta correta: A — embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
A fórmula de Radbruch propõe exatamente essa gradação: leis apenas injustas permanecem válidas em nome da segurança jurídica, mas quando a injustiça atinge um grau insuportável (extrema injustiça), a lei perde seu caráter de direito e não precisa ser obedecida.
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