Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
24º Exame · questão 9Filosofia do Direito
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. John Locke O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke. Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
Para Locke, o direito de resistência surge quando o governante rompe o pacto social ao agir contra a propriedade e o bem-estar do povo, legitimando a reação popular contra a tirania.
Por que as outras estão erradas
A) Locke não trata de resistência moral individual apoiada em solidariedade, mas de um direito político contra o abuso de poder do governante.
C) O contrato social para Locke não institui um direito dos governantes resistirem ao povo, mas sim limites ao poder estatal em favor dos governados.
D) Locke não defende uma separação radical entre direito, moral e política nesses termos; sua teoria do direito de resistência está justamente fundada em razões morais e políticas de legitimidade do poder.
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