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14º Exame · questão 35

Direito Ambiental · Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto

14º Exame · questão 35Direito Ambiental

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

A licença de operação é etapa final do licenciamento ambiental trifásico, condicionada à comprovação do cumprimento das exigências constantes das licenças prévia e de instalação anteriormente concedidas.

Por que as outras estão erradas

  • A) Os municípios possuem competência para licenciar empreendimentos de impacto local, sendo válida a licença expedida pelo órgão municipal nessas condições.
  • B) A licença de instalação autoriza apenas a construção do empreendimento conforme especificações do projeto aprovado, não permitindo o início da produção, que depende de licença de operação.
  • C) O licenciamento ambiental é uno, vedado o licenciamento simultâneo do mesmo empreendimento por entes federativos distintos, cabendo a competência a um único ente conforme o critério do impacto.

Fundamento: art. 8º da Lei Complementar 140/2011

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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