Direito do Consumidor · Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
14º Exame · questão 46Direito do Consumidor
Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização por danos morais e estéticos. Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O hospital responde objetivamente pelos danos morais e estéticos decorrentes do erro médico, tendo em vista que ele indicou a equipe médica.
O hospital responde objetivamente pelos danos causados ao paciente porque, ao indicar a equipe médica, assume o risco da atividade e se vincula à relação de consumo como fornecedor de serviço, respondendo pelo defeito mesmo sem culpa direta.
Por que as outras estão erradas
B) Danos morais e estéticos são cumuláveis quando decorrem de causas distintas, conforme entendimento consolidado, não havendo enriquecimento ilícito na soma das indenizações.
C) O hospital não é mera prestadora de hospedagem quando indica a equipe médica responsável pelo procedimento, o que o torna parte legítima e corresponsável pelo dano causado ao paciente.
D) O CDC se aplica à relação entre médico e paciente, e a responsabilidade pessoal do profissional liberal é subjetiva, mediante verificação de culpa, nos termos do próprio código.
Fundamento: art. 14, §4º, do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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