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31º Exame · questão 45

Direito do Consumidor · Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço

31º Exame · questão 45Direito do Consumidor

Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem. Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias. Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores. Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor

Gabarito comentado

Resposta correta: Bpoderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.

O site de viagens e o hotel integram a mesma cadeia de fornecimento do serviço turístico, respondendo solidariamente pelos danos causados ao consumidor, independentemente de qual deles tenha dado causa ao cancelamento.

Por que as outras estão erradas

  • A) A responsabilidade não é exclusiva do hotel, pois o site de viagens também integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelo defeito na prestação do serviço.
  • C) O dever de conferência da fatura pelo consumidor não exime os fornecedores de responderem pelo cancelamento indevido e pela diferença de preço suportada por ele.
  • D) Não há responsabilidade exclusiva do site nem subsidiariedade do hotel; ambos respondem solidariamente por integrarem a cadeia de fornecimento.

Fundamento: art. 7º, parágrafo único, do CDC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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