Direito do Consumidor · Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
34º Exame · questão 45Direito do Consumidor
Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto, desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem estética. Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
Há relação de consumo entre o usuário da rodovia e a concessionária, prestadora de serviço público mediante remuneração via pedágio, aplicando-se a responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, dispensando prova de culpa.
Por que as outras estão erradas
A) Não cabe a Eleonora comprovar culpa da concessionária, pois a responsabilidade é objetiva, bastando demonstrar o defeito do serviço, o dano e o nexo causal.
B) A responsabilidade da concessionária, por força do CDC e da natureza da prestação de serviço público remunerado, é objetiva, não subjetiva.
D) A teoria do risco administrativo não afasta a incidência do CDC, que se aplica plenamente às concessionárias de serviços públicos na relação com o usuário-consumidor.
Fundamento: art. 14 do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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